Roubo. Absolvição por insuficiência de provas. Elementos que demonstram a autoria do delito. Expedição de mandados de prisão.

Embargos infringentes. Responsabilidade civil. Queda em escada no estabelecimento comercial da ré embargante. Doutrina sobre responsabilidade civil e nexo de causalidade. Teoria da causa direta

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Policiais indenizam por agressão

Apelação. Subtração de incapazes. Crime configuração. Corrupção de menores. Lei nº 2.252/54. Delito não caracterizado. Crime material.

Adicional de insalubridade.

Agressão de colega no local de trabalho. Responsabilidade do empregador.

Secretariando Advogados

Crimes contra o patrimônio. Roubos circunstanciados. Concurso de agentes e emprego de arma. Materialidade e autoria comprovadas

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Pronúncia. Libelo-crime acusatório com incurso nas penas dos arts. 121, § 2º, inc. I, III e IV, § 4º, segunda parte, c/c arts. 14, II e 29, todos do CP.

Apelação. Art. 16 da lei nº 6.368/76. Sentença absolutória. As provas carreadas aos autos são suficientes o bastante e dão a segurança necessária

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006

Regulamenta a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social -SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

Desabafo não é desacato, afirma TJ

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme